Aviso n.º 5194/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5194/2006 - AP
A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 517/04.8PABCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Jeferson Luís dos Santos
de Sousa, filho de José Severino de Sousa e de Edna Aparecida dos Santos Souza, de nacionalildade brasileira, nascido em 9 de Março de 1981, titular do passaporte n. Cm473122, com domicílio na Rua da Agrela, 5, Vila Frescaínha, Sáo Martinho, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de omissáo de auxílio, previsto e punido pelo artigo 200. do Código Penal, praticado em 4 de Abril de 2004; foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo; a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas.
18 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sofia Rodrigues. - A Escrivá Auxiliar, Filipa Alexandra P. Carvalho.
-
O JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE BEJA
Aviso n. 5195/2006 - AP
A Dr.ª Ana Reis Baptista, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que no processo comum (tribunal singular)
n. 86/01.0GCBJA, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Arsénio Glória, filho de José Henriques Glória e de Maria da Encarnaçáo Arsénio, natural de Sáo Joáo de Negrilhos, Aljustrel, nascido em 20 de Abril de 1973, solteiro, número de identificaçáo fiscal 203782356, titular do bilhete de identidade n. 10135774, residente na Rua de Manuel da Silva Figueiredo, 36, Montes Velhos, por se encontrar acusado da prática do crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265., n. 1, alínea a) e n. 2, alínea a) do Código Penal, praticado em 28 de Agosto de 2001; por despacho de 28 de Julho de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO