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Aviso n.º 5526/2006, de 24 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 5526/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Graça Duarte Fragoso, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 928/03.6PCSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Faustino dos Santos Colaço, filho de Leonel dos Santos Colaço e de Beatriz Maria dos Santos Silva, natural de Conceiçáo (Ourique), de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Maio de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 7839619, com domicílio no Centro de Acolhimento e lnserçáo Social, O Farol, Rua do Brasil, 62, 3030 -175 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212., n. 1, do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 2003, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Duarte Fragoso. - A Escrivá -Adjunta, Maria Varela.

VARA COM COMPETêNCIA MISTA DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SETÚBAL

Aviso n. 5527/2006 - AP

A Dr.ª Helena Barros, juíza de círculo da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 207/94.8TASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Lucas Rodrigues, filho de Vicente José Rodrigues e de Maria Vitória Lucas, natural de Moita, Moita (Moita), de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10170003, com domicílio na Rua do Dr. Manuel Freire Geraldes, 23, Ermidas Sado...

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