Aviso n.º 5172/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5172/2006 - AP
A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 2189/01.2PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro dos Santos Montes, filho de Pedro Fernandes Montes e de Maria dos Santos, natural de Ourique (Ourique), de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1961, titular do bilhete de identidade n. 6822376, com domicílio na Rua da Cidade de Lisboa, 93, 1. , esquerdo, 2780 -139 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de detençáo ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275., n. 3, do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 2001, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo
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8 desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Juízo.
14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. -
A Escrivá -Adjunta, Maria Conceiçáo Nobre.
Aviso n. 5173/2006 - AP
A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 816/99.9PDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo César Francisco Lopes, filho de César Francisco Garrancho Lopes e de Ana Paula Paulo Francisco, natural de Portugal, Almada, nascido em 11 de Agosto de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11797355, com domicílio na 14, Rue des Puits, Luxemburgo, 2355 Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 1999, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
15 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. -
A Escrivá -Adjunta, Sónia Cristina Nazareth.
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O JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALMADA
Aviso n. 5174/2006 - AP
A Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 129/05.9PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Carlos Varela Aguiar Sousa Brito...
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