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Aviso n.º 5388/2006, de 24 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 5388/2006 - AP

A Dr.ª Rosa de Jesus Teixeira Alves, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 199/05.0TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Ilidio Nelson Abreu Esteves das Neves, filho de Manuel Augusto de Oliveira Esteves das Neves e de Juleca Abreu natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Julho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10640009, com domicílio na Travessa de Bartolomeu Dias, 70, Ermesinde, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples (em supermercado), praticado em 24 de Setembro de 2004, e um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do...

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