Aviso n.º 5067/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 5067/2006 - AP
A Dr.ª Luísa Mafalda Gomes, juíza de direito do Tribunal de Trabalho, em substituiçáo, do Tribunal de Família e Menores e de
104Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 442/97.7TABRR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Henrique do Nascimento, filho de Manuel do Nascimento e de Laurinda Maria Henrique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Maio de 1950, titular do bilhete de identidade n. 4519390, com domicílio na Rua Amílcar Cabral, 7, 4., direito, Setúbal, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213. do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 1997, um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181. e 184., do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 1997, por despacho de 17 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
20 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Luísa Mafalda Gomes. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.
-
JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES E DE COMARCA DE CASCAIS
Aviso n. 5068/2006 - AP
O Dr. Georgina de Almeida Costa, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 60/99.5GBCSC, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Cecília Castanheira Afonso, filha de Antero dos Santos Afonso e de Emília Augusta Castanheira Afonso, natural de Pena, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, divorciada, nascida a 15 de Agosto de 1969, com domicílio na Avenida dos Plantanos, 125, 2.-A, Urbanizaçáo Jardim da Parede, 2775--352 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 28 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
30 de Agosto de 2006. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Marcos.
Aviso n. 5069/2006 - AP
O Dr. Georgina de Almeida Costa, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 192/04.0PBCSC, pendente neste...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO