Aviso n.º 4987/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4987/2006 - AP
O Dr. Joáo Manuel Claudino, juiz de direito da Secçáo de Processos do Tribunal da Comarca de Sertá, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 104/97.5TBSRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Godinho Coimbra, natural de Tomar, nascido em 24 de Dezembro de 1963, divorciado, com a identificaçáo fiscal n. 804500762, titular do bilhete de identidade n. 6531596, com domicílio na Rua dos Pinhais, 14, Foz do Arelho, Caldas da Rainha, 2500-477 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruiçáo de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355. do Código Penal, praticado em 11 de Outubro de 1995, por despacho de 30 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
13 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Joáo Manuel Claudino. - A Oficial de Justiça, Fernanda Albuquerque.
TRIBUNAL DA COMARCA DE SESIMBRA
Aviso n. 4988/2006 - AP
A Dr.ª Célia Maria Gomes Cruz Farinha, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 138/98.2TBSSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Zuzimas Crisóstomo de Lourenço Correia, filho de Abel Zuzimas de Lourenço Correia e de Maria Luísa Crisóstomo Lourenço Correia, natural de Sertá, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 4313421, com domicílio na Rua Professor Augusto Lessa, 261, apartamento 13, 4200-100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Maio de 1995, por despacho de 31 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo do arguido.
4 de Agosto de 2006. - A Juíza de Direito, Célia Maria Gomes Cruz Farinha. - A Oficial de Justiça, Maria Augusta Gonçalves.
Aviso n. 4989/2006 - AP
A Dr.ª Célia Maria Gomes Cruz Farinha, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal...
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