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Aviso n.º 4979/2006, de 13 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4979/2006 - AP

O Dr. Virgínio da Costa Ribeiro, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 349/

03.0TASTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Serafim Alexandre Pereira Carvalho, filho de Alexandre Bernardo Rodrigues Pato de Carvalho e de Maria Arminda da Silva Pereira, natural de Leça do Balio, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Novembro de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n. 3445863, com domicílio na Rua D. Joáo IV, 489, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 19 de Dezembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 21 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do...

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