Aviso n.º 4977/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4977/2006 - AP
O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n. 149/
00.0TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Rodrigo Ferreira Pinheiro, filho de Joaquim Pinheiro e de Emília Pinto Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Maio de 1965, natural de Lufrei, Amarante, titular do bilhete de identidade n. 12281406, pelo arquivo de identificaçáo do Porto, com domicílio no 3, Impasse des Salles, 17150, Nieul Le Virouil, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 75., 76., 202., alínea b), 203., n. 1, e 204., n.os 1, alínea f), 2, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 3 de Julho de 1998, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
11 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Escrivá-Adjunta, Maria Emília Monteiro.
Aviso n. 4978/2006 - AP
O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 714/95.5TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Belmiro Ribeiro Macedo, filho de Armando Macedo Leal e de Rosa Domingues Ribeiro, natural de Paranhos, Porto, nascido em 2 de Novembro de 1967, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n. 8285225, com domicílio na Rua do Feijoal, 300-B, Lomar, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, e 313. do Código Penal, praticado em 16 de Julho de 1992, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, dada a apresentaçáo do arguido e prestaçáo do termo de identidade e residência.
12 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - O Escriváo-Adjunto, Manuel Luís Valente.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SANTO TIRSO
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