Aviso n.º 4807/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4807/2006 - AP
A Dr.ª Ana Lúcia Carvalheiro Dias Cruz, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 113/
96.1TBLLE, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Pereira de Sousa, filha de António Brito de Sousa e de Maria Manuela Pereira, natural de Loulé, Almancil, Loulé, nascida em 15 de Março de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n. 10716442, com domicílio na Rua José Galváo, 41, Almansil, 8100 Loulé, por se encontrar acusada da prática de um crime de outros crimes respeitantes a estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40., n. 1, do Decreto-lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 6 de Outubro de 1995, por despacho de 12 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.
17 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia Carvalheiro Dias Cruz. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.
Aviso n. 4808/2006 - AP
O Dr. Adelino Diogo Urbano da Costa, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 91/
00.4TBLLE-A (580/00.0GELLE), pendente neste Tribunal contra o arguido Fábio Paulo Sousa Madruga Mendes, filho de Carlos Manuel Deodato Mendes e de Hortense Maria de Sousa Madruga, natural de Caldas da Rainha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1980, solteiro, com domicílio na Estabelecimento Prisional, Pinheiro da Cruz, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146., n.os 1 e 2, 143. e 132., n. 2, alínea j), do Código Penal, praticado em 12 de Agosto de 2000, um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 12 de Agosto de 2000, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por prestaçáo de termo de identidade e residência. nos autos.
12 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Adelino Diogo Urbano da Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Araújo.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA...
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