Aviso n.º 4757/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4757/2006 - AP
A Dr.ª Maria da Conceiçáo Gomes Coelho, juíza de direito do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 248/96.0PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Manuel Pereira Marques, com domicílio na
10 Rue Jeanne Gleuzer, 92700 Colombe, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelos artigos 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro e 217. do Código Penal, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
12 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceiçáo Gomes Coelho. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Neves Luís.
6. JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE LISBOA
Aviso n. 4758/2006 - AP
A Dr.ª Joana Ferrer Antunes, juíza de direito do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum
(tribunal singular), n. 480/01.7PVLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Alexandra Lopes Batista, filha de Carlos Alberto Marques Batista e de Florinda Raquel Duarte Lopes Batista, natural de Sáo Jorge de Arroios Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Outubro de 1980, solteira, titular do bilhete de identidade n. 11896283, com domicílio na Travessa Pinto Correia, 8, rés-do-cháo, esquerdo, Cruz Quebrada, 1495 Cruz Quebrada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Dezembro de 2000, por despacho de 19 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
20 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Joana Ferrer Antunes. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.
Aviso n. 4759/2006 - AP
A Dr.ª Joana Ferrer Antunes, juíza de direito do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 761/01.0SRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Martins Fonseca, filho de Arlindo Fonseca Martins...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO