Aviso n.º 4496/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4496/2006 - AP
A Dr.ª Cláudia Barata, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 54/99.0GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Jorge dos Santos Rodrigues, filho de José António Rodrigues e de Maria Nascimento Santos, natural de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 115580391, com domicílio na Praceta Lubito, lote 6, 3.-A, Quinta da Princesa, 2835-022 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 212. e 213., n.os 1, alínea c), e 3, do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 1999, por despacho de 25 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
7 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivá-Adjunta, Maria Conceiçáo Nobre.
Aviso n. 4497/2006 - AP
A juíza de Direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 133/98.1PDALM-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Pica Montezo, filho de António Lopes Montezo e de Ilda da Conceiçáo Orvalho Pica Montezo, natural de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Julho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9938419, com domicílio na Avenida Rainha D. Leonor, 15, 2., direito, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integri-dade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 30 de Janeiro de 1998, por despacho de 30 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
7 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivá-Adjunta, Maria Conceiçáo Nobre.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALMADA
Aviso n. 4498/2006 - AP
A Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo abreviado, n. 718/04.9GELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mareio...
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