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Aviso n.º 4720/2006, de 13 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4720/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 334/05.8PFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pietro Fratantonio, filho de Fratantonio Vicenzo e de Di Leonardo Lina, natural de Itália, de nacionalidade italiana, nascido em 9 de Janeiro de 1966, casado, titular do passaporte n. Ag4226168, com domicílio no Centro de Acolhimento, Rua de Xabregas, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203. e 204., n. 1, alínea e), e n. 4, do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a...

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