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Aviso n.º 4491/2006, de 13 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4491/2006 - AP

A Dr.ª Elsa Duarte, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 772/99.3PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Cristóváo Gomes da Silva, filho de António Nicola e de Ana Manuel António, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Dezembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 161633143, com domicílio na Rua Júlio Dinis, 6, rés-do-cháo, esquerdo, Odivelas, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1999 e um crime de coacçáo, previsto e punido pelo artigo 154., n. 1, do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1999, por despacho de 7 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

7 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Elsa Duarte. - O Escriváo-Adjunto, Joáo Fouto.

  1. JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALMADA

Aviso n. 4492/2006 - AP

A Dr.ª Cláudia Barata, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo abreviado n. 259/00.3GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hermínio Mendes Cruz, filho de Casimira Mendes da Cruz e de Francisca Mendes Tavares, natural de Cabo Verde, nascido em 28 de Maio de 1968, solteiro, com o...

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