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Aviso n.º 4684/2006, de 13 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4684/2006 - AP

O Dr. Joáo Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 5532/04.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vladimir da Conceiçáo Prata, filho de Carlos Edgar Prata e de Ana Maria Cruz da Conceiçáo, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 14 de Junho de 1986, titular do passaporte n. Ao-1383045, com domicílio na Rua Correia Teles, 12, 8., direito, Reboleira, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de violência depois da subtracçáo, previsto e punido pelo artigo 211. do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a...

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