Aviso n.º 4489/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4489/2006 - AP
O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 1107/03.8GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Medina Santos Rosário, filho de José António do Rosário Matos e de Odete Medina dos Santos, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11085444, com domicílio na Praceta da índia, 4, rés-do-cháo, frente, Damaia, 2720 Amadora, por se encon-
trar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 10 de Setembro de 2003, por despacho de 25 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
28 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - A Escrivá-Adjunta, Maria Margarida Esteves.
Aviso n. 4490/2006 - AP
O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 895/03.6TAALM, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Sofia Monteiro Nunes dos Santos, filha de Arlindo Mouráo da Silva Nunes e de Maria Amélia da Silva Monteiro, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionali-dade portuguesa, nascida em 13 de Setembro de 1978, solteira, com a identificaçáo fiscal n. 219747660, titular do bilhete de identidade n. 12500687, com domicílio na Rua dos Trabalhadores Rurais, Quinta da Aliança, 2, 2825 Monte de Caparica, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Junho de 2003, por despacho de 29 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
29 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - A Escrivá-Adjunta, Maria Margarida Esteves.
Aviso n. 4491/2006 - AP
A Dr.ª Elsa Duarte, juíza de direito do 1. Juízo de Competência...
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