Aviso n.º 4488/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4488/2006 - AP
O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 1048/03.9PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Manuel de Jesus Rodrigues, filho de António Manuel do Couto de Rodrigues de Jesus e de Maria Teresa Carváo de Jesus Rodrigues, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Abril de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11862242, com domicílio na Rua José António Martins, 22, Trafaria, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, e um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 2003, por despacho de 9 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
25 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - O Escriváo-Adjunto, Joáo Fouto.
Aviso n. 4489/2006 - AP
O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 1107/03.8GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Medina Santos Rosário, filho de José António do Rosário Matos e de Odete Medina dos Santos, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11085444, com domicílio na Praceta da índia, 4, rés-do-cháo, frente, Damaia, 2720 Amadora, por se encon-
trar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 10 de Setembro de 2003, por despacho de 25 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
28 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - A Escrivá-Adjunta, Maria Margarida Esteves.
Aviso n. 4490/2006 - AP
O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal...
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