Aviso n.º 4478/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4478/2006 - AP
A juíza de direito, do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 1951/
05.1TBAGD, pendente neste Tribunal contra a arguida Luísa Paula
Pereira Braga, filho de Arménio Pereira Braga e de Maria Glória Pereira, natural de Águeda, nascido em 25 de Novembro de 1970, com domicílio em Inglaterra, no 111, Willoughby Road, Boston, Lincoln Shire, PE 219HR, a qual se encontra acusada pela prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Código Penal, praticado em 2001, Por despacho de 4 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por homologaçáo da desistência de queixa e arquivamento dos autos.
6 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - A Escrivá-Adjunta, Cristina Melo.
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JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ÁGUEDA
Aviso n. 4479/2006 - AP
O Dr. Pedro Brito, juiz de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 142/93.7TBAGD, (antigo n. 75/93) pendente neste Tribunal contra o arguido António Leal da Silva, filho de Eduardo Joaquim da Silva e de Florinda Cristina Leal, natural da Borralha, Águeda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Maio de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n. 7150470, com domicílio na Torre da Previdência, 6.-D, Sáo Pedro, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelos artigos 23. e 24., n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto-Lei n. 13004 de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 13 de Março de 1991, por despacho de 24 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa crime.
26 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Brito. - O Escriváo-Adjunto, José Carlos Figueiredo.
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JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL
DA COMARCA DE ALBERGARIA-A-VELHA
Aviso n. 4480/2006 - AP
O Dr. Eduardo Neves, juiz de direito, do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 184/05.1TAALB, pendente neste Tribunal...
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