Aviso n.º 11102/2006, de 12 de Outubro de 2006
Aviso n.o 11 102/2006
1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Regiáo de Saúde de Vila Real de 5 de Setembro de 2006, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicaçáo deste aviso em concurso interno geral, de âmbito sub-regional, para provimento de seis lugares de assistente de clínica geral, da carreira médica de clínica geral, do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde do Norte, Sub-Regiáo de Saúde de Vila Real, aprovado pela Portaria n.o 772-B/96, de 31 de Dezembro. 2 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, pela Portaria n.o 47/98, de 30 de Janeiro, e, supletivamente, pelas disposiçóes aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecçáo de pessoal da Administraçáo Pública (Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho).
3 - Locais de trabalho:
Centro de Saúde de Mesáo Frio - um lugar;
Centro de Saúde de Murça - um lugar; Centro de Saúde de Peso da Régua - um lugar; Centro de Saúde de Ribeira de Pena - um lugar; Centro de Saúde de Sabrosa - um lugar; Centro de Saúde de Santa Marta de Penaguiáo - um lugar.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas indicadas, caducando com o seu preenchimento.
5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o constante do artigo 18.o do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março.
6 - Método de selecçáo - o método de selecçáo a utilizar é o de avaliaçáo curricular, nos termos do n.o 62, alínea a), da secçáo VI
do Regulamento dos Concursos aprovado pela Portaria n.o 47/98, de 30 de Janeiro.
7 - Requisitos de admissáo ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional; b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; c) Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata; d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória;
7.2 - Requisitos especiais:
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Possuir o grau de assistente de clínica geral, ou equivalente, nos termos do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março;
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Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
8 - Formalizaçáo das candidaturas - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel liso, de...
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