Aviso n.º 27543/2008, de 18 de Novembro de 2008
Aviso n. 27543/2008
Nos termos do disposto no artigo 95. do Decreto -Lei n. 100/99, de 31 de Março, faz -se público que se encontra afixada na sala de professores deste Agrupamento, para consulta, a lista de antiguidade do Pessoal Docente reportada a 31 de Agosto de 2008.
O prazo de reclamaçáo é de 30 dias a contar da data da publicaçáo deste aviso.
11 de Novembro de 2008. - A Vice -Presidente do Conselho Executivo, Ana Paula Marques G. Coelho.
2008, data em que caducam todos os concursos pendentes em virtude da entrada em vigor do Regime do Contrato de Trabalho em Funçóes Públicas.
3 - Legislaçáo aplicável
Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei n. 97/2001 de 26 de Março;
Portaria n. 358/2002 de 03 de Abril;
Despacho conjunto n. 1056/2005 de 18 de Novembro, publicado no 2005;
Lei n. 10/2004, de 22 de Março.
Decreto-Lei n. 157/2007, de 27 de Abril;
4 - Conteúdo funcional
As funçóes descritas na Portaria n. 358/2002, de 3 de Abril.
5 - Remuneraçóes, condiçóes e local de trabalho
O vencimento é fixado de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n. 404-A/98 de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho; as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública; o local de trabalho é nas instalaçóes do IM, I.P.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissáo
Poderáo candidatar-se ao presente concurso os funcionários que, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, reúnam, cumulativamente, as seguintes condiçóes:
-
Satisfaçam as condiçóes estabelecidas no n. 2 do artigo 29. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
-
Satisfaçáo as condiçóes do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 97/2001 de 26 de Março;
7 - Métodos de selecçáo a utilizar
7.1 - Os métodos de selecçáo a utilizar no presente concurso seráo os seguintes:
-
Prova de conhecimentos;
-
Avaliaçáo curricular;
-
Entrevista profissional de selecçáo.
7.2 - Prova de conhecimentos - A prova será escrita, terá a duraçáo de 1 hora e 30 minutos e incidirá sobre o programa aprovado pelo despacho conjunto n. 1056/2005, de 18 de Novembro, publicado no 7.3 - A prova de conhecimentos será de per si eliminatória, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificaçáo inferior a 9,5 valores.
7.4 - A listagem da bibliografia necessária à preparaçáo dos candidatos será publicada em anexo ao presente aviso.
7.5 - A prova de conhecimentos específicos, a avaliaçáo curricular e a entrevista...
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