Aviso n.º 26792/2008, de 10 de Novembro de 2008
Aviso n. 26792/2008
1 - Nos termos do artigo 46. do Decreto -Lei n. 564/99, de 21 de Dezembro, faz -se público que por deliberaçáo de 30 de Setembro de 2008 do Conselho Directivo da Administraçáo Regional de Saúde do Alentejo, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicaçáo deste aviso no Diário da República concurso interno de acesso misto para provimento de 2 lugares de Técnico Especialista da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica - Área de Radiologia no Quadro do Centro de Saúde de Odemira, da Sub -Regiáo de Saúde de Beja, aprovado pela Portaria n. 772 -B/96, de 31/12, publicada no DR., 1.ª Série - B, 302/96, de 31/12/96 (6. Suplemento).
1.1 - Nos termos do disposto nos artigos 34. e 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro e dando cumprimento à Circular Informativa n. 26 de 03 -08 -2007 da Secretaria Geral do Ministério da Saúde, foi aberto o procedimento previsto no artigo 26. da Portaria n. 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, com o Código P20083548 tendo em vista a selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial para reinicio de funçóes. Náo foi recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situaçáo.
1.2 - Conforme previsto na alínea c) do n. 3 do artigo 34. do Decreto -Lei n. 564/99, de 21/12, é fixada a seguinte quota:
1 lugar a ser preenchido por um funcionário pertencente ao Quadro do Centro de Saúde de Odemira e outro por um funcionário de outros serviços da Administraçáo Pública.
2 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege -se pelo disposto no Dec -Lei n. 564/99 de 21/12, Portaria n. 721/00 de 05/09 e pelo Código do Procedimento Administrativo.
3 - Vencimento - é o constante do Mapa anexo ao Decreto -Lei n. 564/99, de 21/12.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos
referidos lugares esgotando -se com o seu preenchimento.
5 - Conteúdo funcional - o referido no artigo 6. do Decreto -Lei n. 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Local de trabalho e condiçóes de trabalho - o local de trabalho
é no Centro de Saúde de Odemira, sendo as condiçóes de trabalho as genéricamente vigentes para os funcionários públicos.
7 - Requisitos Gerais de admissáo - Podem os candidatos declarar sob compromisso de honra nos termos do n. 2 do artigo 49. do Decreto-Lei n. 564/99, de 21 de Dezembro, que reúnem os requisitos gerais de admissáo constantes do artigo 47., n. 2 da referida legislaçáo.
8 - Requisitos especiais de admissáo - Podem candidatar -se os funcionários...
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