Aviso n.º 26441/2008, de 05 de Novembro de 2008
Aviso n. 26441/2008
1 - Nos termos do disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, torna -se público que, por meu despacho de 27 de Outubro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no misto para a categoria de técnico superior principal da carreira técnica
superior a afectar ao quadro de pessoal da Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros aprovado pela Portaria n. 59/98, de 12 de Fevereiro, alterada pela Portaria n. 814/99, de 22 de Setembro, com as alteraçóes decorrentes da aplicaçáo do Decreto -Lei n. 141/2001, de 24 de Abril, com vista ao provimento dos lugares que se indicam:
Quota A - para técnicos superiores de 1.ª classe do quadro de pessoal da SGPCM - sendo o número de lugares o correspondente ao número de candidatos em condiçóes de serem admitidos até ao termo do prazo de candidatura;
Quota B - para técnicos superiores de 1.ª classe náo pertencentes ao quadro de pessoal da SGPCM - um lugar a afectar à área funcional património e aquisiçóes
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares mencionados, caducando com o seu preenchimento.
3 - Legislaçáo aplicável - além do referido no n. 1, o presente concurso rege -se pelas disposiçóes legais contidas designadamente nos Decretos -Lei n. s 101/03, de 23 de Maio; 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho; 427/89, de 7 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos -Lei n. s 407/91, de 17 de Outubro, 175/95, de 21 de Julho, 102/96, de 31 de Julho, e 218/98, de 17 de Julho; 353 -A/89, de 16 de Outubro, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos -Lei n. s 393/90, de 11 de Dezembro, 404 -A/98, de 18 de Dezembro; 70 -B/2000, de 5 de Maio; 248/85, de 15 de Julho, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos -Lei n. s 265/88, de 28 de Julho, 404 -A/98, de 18 de Dezembro; 141/2001, de 24 de Abril; Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 11/2008, de 20 de Fevereiro; Lei n. 66 -B/2007, de 28 de Dezembro e pelo Código do Procedimento Administrativo
4 - A abertura do presente concurso foi precedida de procedimento de selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial (SME), publicitado sob o código de oferta n. P20085378 na Bolsa de Emprego Público (BEP) em 19 de Setembro de 2008, nos termos dos artigos 34. e 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, no âmbito do qual náo foi registada...
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