Aviso n.º 6410/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6410/2006 - AP
A Dr.ª Mafalda Cortez, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Ansiáo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 211/00.9GAANS, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Almeida Fontelas, filho de Joáo Alberto da Conceiçáo Fontelas e de Maria Isabel Almeida Filipe natural de Sé Nova (Coimbra), de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12205550, com domicílio em 118, Rue Du Dixneuf Mars 1962, 94500 Champigny Sur Marn, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. n. 1 do Código Penal, praticado em 3 de Março de 2000, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por prestaçáo de termo de identidade e residência.
9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Mafalda Cortez. - A Escrivá -Adjunta, Maria Silvina C. Alves Pires.
Aviso n. 6411/2006 - AP
A Dr.ª Mafalda Cortez, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Ansiáo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 124/06.0TBANS, pendente neste Tribunal contra a arguida Lisete Marina Ferreira da Costa, filha de José António Simóes da Costa e de Maria Helena Rosa Ferreira, natural de Sé Nova (Coimbra), nascida em 10 de Setembro de 1982, solteira, titular do bilhete de identidade n. 12146192, com domicílio na 1 Willow Gardens, Dungannon Bt70 1xq C Tyrone, por se encontrar acusada da prática de um crime de aproveitamento indevido de segredo, previsto e punido pelo artigo 196. do Código Penal, por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo em juízo.
16 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Mafalda Cortez. - A Escrivá Auxiliar, Manuela Simóes.
TRIBUNAL DA COMARCA DE ARCOS DE VALDEVEZ
Aviso n. 6412/2006 - AP
A Dr.ª Manuel Eduardo Sampaio, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 61/94.0TBAVV, pendente...
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