Aviso n.º 6380/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6380/2006 - AP
A Dr.ª Joana Branco, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 35/94.0TBACN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Duarte Leite Martins, filho de José Pereira Martins e de Ana da Silva Leite, natural de Sáo Torcato (Guimaráes), de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Dezembro de 1962, titular do bilhete de identidade n. 7987325, com domicílio na 12, Rue Pudet 19100 Brive, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313., n. 1, e 314., alínea c), do Código Penal, praticado em 30 de Novembro de 1992, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo do arguido.
10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Joana Branco. -
A Escrivá -Adjunta, Helena Maria Duarte S. Alegre.
Aviso n. 6381/2006 - AP
A Dr.ª Joana Branco, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 35/94.0TBACN, pendente neste Tribunal contra o arguido António Pereira Martins, filho de José Silva Martins e de Teresa Fernandes, natural de Sáo Torcato (Guimaráes), de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Janeiro de 1950, titular do bilhete de identidade n. 3307746, com domicílio na 2 Rue Raymond Morel 77170, Brie Comte Robert, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313., n. 1, e 314., alínea c), do Código Penal, praticado em 30 de Novembro de 1992, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo do arguido.
10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Joana Branco. -
A Escrivá -Adjunta, Helena Maria Duarte S. Alegre.
Aviso n. 6382/2006 - AP
A Dr.ª Joana Branco, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 32/94.6TBACN, pendente neste Tribunal...
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