Aviso n.º 12429/2006, de 22 de Novembro de 2006
Aviso n.o 12 429/2006
Concurso interno de acesso geral para preenchimento de dois lugares da categoria de técnico superior principal, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes.
1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por meu despacho de 6 de Setembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de dois lugares da categoria de técnico superior principal, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, constante da Portaria n.o 133/88, de 29 de Fevereiro, sendo:
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Referência A - área funcional - administraçáo patrimonial - um lugar; b) Referência B - área funcional - gestáo de recursos humanos e formaçáo - um lugar.
2 - Validade do concurso - o concurso é válido pelo prazo de seis meses a contar da data da publicitaçáo da lista de classificaçáo final, caducando com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
3 - Local de trabalho - Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, em Lisboa.
4 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - a correspondente ao escaláo e ao índice aplicáveis à respectiva categoria, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislaçáo complementar, sendo as condiçóes de trabalho as gene-ricamente vigentes para a funçáo pública.
5 - Requisitos gerais e especiais de admissáo ao concurso:
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Sáo requisitos gerais os estabelecidos no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho; b) Sáo requisitos especiais ser detentor da categoria de técnico superior de 1.a classe com, pelo menos, três anos de serviço clas-
sificados de Bom, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro.
6 - Conteúdo funcional:
Referência A - exercício de funçóes de natureza técnica, consistindo, nomeadamente, na elaboraçáo de informaçóes e propostas e na coordenaçáo de procedimentos e actividades desenvolvidos nas áreas patrimonial, da gestáo das viaturas, da aquisiçáo de bens e serviços e da conservaçáo e manutençáo das instalaçóes, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista a prossecuçáo de competências no âmbito da Direcçáo de Serviços Financeiros e...
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