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Aviso n.º 6295/2006, de 10 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 6295/2006 - AP

O Dr. Sousa Santos, do 1. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo abreviado n. 6/04.0GDLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Volodymyr Kozban, filho de Leonid Kozban e de Galina Kozban nacional de Ucrânia, nascido em 20 de Abril de 1974, Passaporte, AT 161741, com domicílio na Rua de Cândido de Oliveira, lote 49, 3., esquerdo, Portela da Azóia, Portela da Azóia, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.

n. 1 do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2004, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza...

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