Aviso n.º 6193/2006, de 10 de Novembro de 2006
Aviso n. 6193/2006 - AP
A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 763/05.7TAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Vasques Pereira, filho de José Fernando Pereira e de Olga Teixeira Vasques, natural da freguesia de Nogueira, concelho da Maia, nascido em 19 de Setembro de 1959, número de identificaçáo fiscal, 178717274, titular do bilhete de identidade n. 8359152, com domicílio na Avenida do Lidador da Maia 710 2, esquerdo, frente, Maia, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2 do Decreto-Lei n. 2/98 de 3 de Janeiro, por despacho de 26 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.
27 de Setembro de 2006. - A Juiz de Direito, Cristina Susana Cardoso Pinto. - O Escriváo-Adjunto, José Paulo Santos.
-
JUÍZO DA COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE VIANA DO CASTELO
Aviso n. 6194/2006 - AP
O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de
Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 156/05.6PBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vanderson Leando Marcelino, filho de Valdemar Marcelino e de Leni Maria Leandro Marcelino, natural de Brasil, nacional de Brasil, nascido em 9 de Janeiro de 1978, casado (regime: desconhecido), pedreiro, autorizaçáo de residência 599824, licença de conduçáo n. 71782, com domicílio na Rua de António Enes, 13, 2., frente, Lisboa, 1050-023 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., e artigo 69., n. 1, alínea a) e n. 3 do Código Penal, praticado em 17 de Março de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 25 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO