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Aviso n.º 6124/2006, de 10 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 6124/2006 - AP

Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 109/02.6PAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Lopes Pereira Cunha, filho de Joáo Henrique da Cunha Lopes e de Teresa Maria Lopes Pereira Cunha natural de Angra do Heroísmo, Nossa Senhora da Conceiçáo (Angra do Heroísmo), de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11093056, com último domicilio conhecido na Rua de Bento Jesus Caraça 126, Ermesinde, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de Falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. 1, alínea a) e 3 do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 2002, um crime de burla Simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1 do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 21 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores...

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