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Aviso n.º 6120/2006, de 10 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 6120/2006 - AP

O Dr. Rui Castro, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Povoaçáo, faz saber que no processo comum (tribunal singular)

n. 57/05.8PBPVC, pendente neste Tribunal contra o arguido André Luiz Souza, filho de José Claúdio Souza e de Cleusa Maria Souza, natural do Brasil, nascido em 25 de Junho de 1977, divorciado, barman, titular do passaporte n. C1084837, bilhete de identidade estrangeiro n. CPF 186579878/99 e com último domicílio conhecido na Rua do Padre Ernesto Jacinto Raposo, 52, Povoaçáo, 9650 -428 Povoaçáo, o qual foi em 7 de Abril de 2006 por sentença condenado na pena de 130 dias de multa à taxa diária de € 5, no total de € 650, e na pena acessória de proibiçáo de conduzir veículos motorizados pelo período de cinco meses, pela prática dos seguintes crimes: um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Março de 2005 e um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do Código Penal, praticado em 16 de Março de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Agosto de 2006, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A...

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