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Aviso n.º 6115/2006, de 10 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 6115/2006 - AP

A Dr.ª Lígia Figueiredo, juíza de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 402/05.6P6PRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Olga Maria Loiola Cunha Figueiredo Barros, filha de Manuel Figueiredo da Cunha e de Olga Ferreira de Loiola Cunha, natural de Angola, nascida em 22 de Outubro de 1966, titular do bilhete de identidade n. 8557749, com domicílio na Rua de Círiaco Cardoso, 53, 1., esquerdo, 4100 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203, n. 1 e 204., n. 2, alínea e), 22., n. 1 e alíneas a), b) e c), 23., n.os 1 e 2 e 73. todos do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 25 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou...

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