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Aviso n.º 5980/2006, de 10 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 5980/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceiçáo Damasceno Oliveira, juíza de direito do

  1. Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 262/04.4PBMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Teixeira Amaral da Silva, filho de Luís da Silva e de Maria do Céu Teixeira Amaral da Silva natural de Porto, Massarelos (Porto); de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Maio de 1970, titular do bilhete de identidade n.9034263, com domicílio na Lugar da Estacáo, Ed. Variante, Ent. B 2. Dt, 4580 Sobreira Prd, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 8 de Março de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo...

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