Aviso n.º 5691/2006, de 10 de Novembro de 2006
Aviso n. 5691/2006 - AP
A Dr.ª Sónia Gonçalves Costa, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 164/04.4GAACB, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosália Rosa Gageiro, filha de António Simáo Gageiro e de Amélia Maroa Rosa, natural das Caldas da Rainha; de nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Dezembro de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n. 12403709, com último domicílio conhecido na Rua de Nossa Senhora do Rosário, 68, Burinhosa, 2445 Pataias, por se encontrar acusado da prática de um crime de difamaçáo, previsto e punido pelo artigo 181. do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 2004, e um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181. do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo, a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas, o
arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3 do referido diploma legal.
28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sónia Gonçalves Costa. - O Escriváo -Adjunto, Hamilton Pereira.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALCOBAçA
Aviso n. 5692/2006 - AP
A Dr.ª Helena Isabel Correia Candeias, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 962/05.1TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Alberto Pedrosa Oliveira, filho de Manuel de Jesus Oliveira e de Maria Olinda Pedrosa Malta Penedo, natural da freguesia e concelho de Marinha Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Novembro de 1967, solteiro, com a profissáo de metalúrgico, titular do bilhete de identidade n. 8121240 emitido em 22 de Outubro de 2001, pelo Centro de Identificaçáo Civil de Lisboa e com última residência conhecida na Avenida do 1. de Maio, 127, rés -do-cháo,2430 Marinha Grande, o qual vem acusado da prática, em...
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