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Aviso n.º 5914/2006, de 10 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 5914/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secçáo do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 982/02.8PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Roman Berezoviy, filho de Ivan Berezoviy e de Ivana Berezoviy natural de Ucrânia, nacional de Ucrânia, nascido em 3 de Junho de 1965, divorciado, número de identificaçáo fiscal, 235482676, autorizaçáo de residência, P01173741, titular do passaporte T536875, com domicílio na Praceta Garcia de Resende, lote 1, 6., direito, Colina

do Sol, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.

n. 1 do Código Penal, praticado em 13 de Maio de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 29 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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