Aviso n.º 5853/2006, de 10 de Novembro de 2006
Aviso n. 5853/2006 - AP
O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 243/
98.5GDLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Duarte dos Santos, filho de Francisco dos Santos e de Maria Glória de Jesus, natural de Souto da Carpalhosa (Leiria), de nacionalidade
portuguesa, nascido em 17 de Junho de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9750366, com domicílio na Rua Principal, 817, Vale da Pedra, 2425 Souto da Carpalhosa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1998 e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212., n. 1, do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1998, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos suprareferidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
28 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - O Escriváo Auxiliar, Hélder Duarte G. M. Fernandes.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE LEIRIA
Aviso n. 5854/2006 - AP
A Dr.ª Isabel Namora, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 17/03.3PTLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Elza Maria da Silva Lima, filho de Joáo Firmino da Silva e de Anelina dos Santos Silva natural de Brasil, nacional de Brasil, nascido em 19 de Março de 1981, Passaporte, CT 318475, com domicílio na Rua da Olaria, 26, 1., direito, Nossa Senhora da Piedade, 2490 Ourém, por despacho de 22 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.
22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Namora. - A Escrivá-Adjunta, Fátima Gomes.
Aviso n. 5855/2006 - AP
A Dr.ª Isabel Namora, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 4989/06.8TBLRA, pendente neste Tribunal contra o...
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