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Aviso n.º 5787/2006, de 10 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 5787/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceiçáo Nogueira, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 153/04.9PAESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Ferreira de Carvalho, filho de Abílio de Carvalho e de Maria Carolina Ferreira Andrade, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 15 de Fevereiro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10915679, actualmente em parte incerta e com último domicílio conhecido na Travessa dos Sanatórios, 591, Francelos, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, artigo 203., n. 1 do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz por despacho proferido em 31 de Março de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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