Aviso n.º 21718/2007, de 07 de Novembro de 2007
Aviso n.o 21 718/2007
Concurso externo de ingresso para admissáo de um estagiário da carreira de educaçáo musical com vista ao preenchimento de um lugar vago na categoria de técnico superior de 2.a classe
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara de 26 de Outubro de 2007, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte da data da publicaçáo do presente aviso no de ingresso para admissáo de um estagiário da carreira de educaçáo musical, com vista ao preenchimento de um lugar vago na categoria de técnico superior de 2.a classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Miranda do Douro.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para a vaga a concurso, cessando com o seu preenchimento.
3 - O conteúdo funcional - o descrito no mapa I, anexo ao Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho.
4 - Local de trabalho - área do concelho de Miranda do Douro. As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo local.
5 - Remuneraçóes e condiçóes de trabalho - a remuneraçáo corresponderá ao escaláo 1, índice 321, da categoria de estagiário, nos termos do anexo II do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, que adaptou à administraçáo local o Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, actualmente E 1048,87.
5.1 - As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as gene-ricamente vigentes para os funcionários da administraçáo local.
6 - Requisitos de admissáo ao concurso - podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo de candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:
6.1 - Gerais - os constantes no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
6.2 - Especiais - os previstos na alínea d) do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, com licenciatura em professores do Ensino Básico, variante de Educaçáo Musical.
7 - Formalizaçáo das candidaturas - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento, solicitando a admissáo ao concurso, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Largo de D. Joáo III, 5210-190 Miranda do Douro, podendo ser entregue pessoalmente, durante as horas normais de expediente, na Secçáo de Pessoal da Câmara Municipal até ao termo do prazo, ou enviado pelo correio, com aviso de recepçáo, para a morada já referida neste número, atendendo-se neste último caso à data do registo.
7.1 - Do requerimento de admissáo deveráo constar obrigatoriamente:
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Identificaçáo completa (nome, filiaçáo, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número, local e data de emissáo do bilhete de identidade), número de contribuinte, residência, código postal e telefone;
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Habilitaçóes literárias; c) Lugar...
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