Aviso n.º 9788/2017
| Data de publicação | 24 Agosto 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Rainha Dona Amélia, Lisboa |
Aviso n.º 9788/2017
Procedimento Concursal Comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (horas de limpeza), com a duração de 3 horas e 30 minutos/dia, para a execução de tarefas inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 1 de agosto de 2017 da Presidente da Comissão Administrativa Provisória (CAP) da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, Lisboa, no uso das suas competências, e por autorização da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 31 de julho de 2017, depois de executado o procedimento prévio de trabalhadores em situação de valorização profissional, de acordo com o disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República, o Procedimento Concursal Comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (horas de limpeza) com a duração de 3 horas e 30 minutos/dia, e com período definido de 13 de setembro de 2017 até ao dia 15 de junho de 2018, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP, para a execução de tarefas inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
2 - Local de trabalho: Escola Secundária Rainha Dona Amélia, Lisboa, Rua Jau - Alto de Santo Amaro, 1349-002 Lisboa.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Dois postos de trabalho, no exercício de funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
4 - Remuneração base prevista: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMNG), acrescida de subsídio de refeição.
5 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
6 - Formalização de candidaturas:
6.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da publicação do presente...
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