Aviso n.º 9326/2018

Data de publicação10 Julho 2018
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Almeida

Aviso n.º 9326/2018

Concurso interno de ingresso para o preenchimento de 2 postos de trabalho da categoria de especialista de informática, grau 2, nível 1, da carreira (não revista) de especialista de informática, limitado ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Almeida.

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o disposto no artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de seis de junho de dois mil e dezoito, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para o preenchimento de 2 postos de trabalho da categoria de especialista de informática, grau 2, nível 1, da carreira (não revista) de especialista de informática, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Almeida.

2 - Nos termos do artigo 4.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio serviço e não ter sido efetuada consulta prévia ao INA, conforme solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, devidamente homologada pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Local, de 15 de julho de 2014.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso, caducando com o respetivo preenchimento.

5 - Local de trabalho - Área do Município de Almeida

6 - Caracterização do posto de trabalho - o posto de trabalho a preencher enquadra-se no exercício das funções da carreira de Especialista de Informática constantes do n.º 1, 2, 3, 4 e 5 do artigo 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, designadamente as seguintes:

a) Organização, gestão e contratação de SI/TIC;

b) Gestão e análises de sistemas;

c) Segurança e proteção de dados;

d) Gestão de recursos informacionais;

e) Infraestruturas de Telecomunicações (Telefonia IP);

f) Gestão de Projetos de TI.

7 - Condições de candidatura - podem candidatar-se ao presente concurso os trabalhadores que possuam uma relação jurídica de emprego público previamente estabelecida e se encontrem nas condições previstas, nos termos do do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.

8 - Remuneração - a remuneração será fixada nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.

9 - Métodos de seleção - a seleção dos candidatos será feita mediante prova de conhecimentos e avaliação curricular, cada uma delas com caráter eliminatório, caso a classificação seja inferior a 9,5 valores e, complementarmente, por entrevista profissional de seleção.

10 - A prova de conhecimentos visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos, reveste a forma escrita, a realizar com consulta de legislação, sendo constituída por perguntas com resposta de escolha múltipla e um tema para desenvolvimento, terá a duração máxima de noventa minutos e versará sobre as seguintes temáticas:

Conhecimentos gerais:

Estrutura orgânica do Município de Almeida;

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Conhecimentos específicos:

Os desafios da sociedade da...

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