Aviso n.º 8748/2021

Data de publicação11 Maio 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Oliveira do Bairro

Aviso n.º 8748/2021

Sumário: Designação para o cargo de coordenador municipal de Proteção Civil.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho datado de 26 de março de 2021, no uso das competências que me são conferidas pela alínea v) do n.º 1 e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, conjugadas com as competências previstas nos números 3, 4 e 5 do artigo 14.º-A da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na sua atual redação, designo para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, com efeitos a 15 de abril de 2021, a licenciada Ângela Alice Vale da Serra Seixas, que reúne os requisitos legais exigidos e possui competências adequadas ao exercício do referido cargo, assegurando o exercício efetivo das competências cometidas a tal cargo, nomeadamente as que se encontram previstas no artigo 15.º-A da Lei n.º 65/2007, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril.

Por deliberação da Câmara Municipal, datada de 28 de janeiro de 2021, foi fixada, para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, a remuneração de 1824,84 (euro), por equiparação à remuneração do cargo de dirigente intermédio de 4.º grau, aprovada pela Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, na sua sessão de 23 de novembro de 2018.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

1 - Dados pessoais:

Nome: Ângela Alice Vale da Serra Seixas

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 11 de outubro de 1974

2 - Formação académica:

2015 - Título de Especialista na área 861 - Proteção de Pessoas e Bens, com defesa de provas públicas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto

2009 - Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica e Ordenamento do Território

2004 - Licenciatura em Geografia - ramo científico

3 - Experiência profissional:

Desde setembro de 2019 - Docente e coordenação do Curso Técnico Superior Profissional em Proteção Civil do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave (ISAVE);

Desde setembro de 2016 - Integra o corpo docente do Curso Elementar de Estado Maior Conjunto Integrado, promovido pelo Instituto de Defesa Nacional de Timor-Leste, realizado em Díli, Timor-Leste. (Responsável pelo módulo "Proteção Civil e Gestão de Crises);

Desde junho de 2013 -...

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