Aviso n.º 8458/2018
| Data de publicação | 21 Junho 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Campo Maior |
Aviso n.º 8458/2018
Designação em Comissão de Serviço do Dirigente Intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Obras e Urbanismo
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho do Sr. Presidente a designar o candidato Rui Manuel Branco Carneiro, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Obras e Urbanismo, em regime de comissão de serviço por um período três anos, e a respetiva nota curricular.
"No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro republicada pelo artigo 7.º da Lei n.º 64-A/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto e concluído o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Obras e Urbanismo, previsto no mapa de pessoal do Município de Campo Maior, aberto pelo aviso n.º 15329/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 19 de dezembro, o júri na ata final propôs, fundamentadamente a designação do candidato Rui Manuel Branco Carneiro.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, designadamente, para a área do lugar a prover, sendo também detentor de formação académica e profissional adequadas.
Face ao exposto, designo em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, o candidato Rui Manuel Branco Carneiro, com efeitos a 12 de junho de 2018."
11 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro.
Nota Curricular
Nome: Rui Manuel Branco Carneiro
Data de Nascimento: 1 de...
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