Aviso n.º 7953/2017
| Data de publicação | 13 Julho 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Ramalde |
Aviso n.º 7953/2017
Procedimento concursal comum, de natureza urgente, para a constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para um posto de trabalho, na carreira e categoria técnico superior e a termo resolutivo certo para um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, à frente designada como LGTFP, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por deliberação da Junta da Freguesia de Ramalde em 20/06/2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado e a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento dos lugares a seguir indicados, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Freguesia de Ramalde, nas condições que se indicam:
Referência A) Contrato de trabalho por tempo indeterminado, um Técnico Superior - a afetar ao Gabinete de Desporto, Educação e Juventude;
Referência B) Contrato de trabalho a termo resolutivo certo, um assistente operacional - a afetar aos serviços gerais;
1 - Legislação Aplicável - Lei n.º 35/2014 de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho; Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06 de abril e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96 de 31 de janeiro.
2 - Reservas de Recrutamento: Para efeitos do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, foi consultada a entidade centralizadora para a constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), atribuição ora conferida ao INA - Direção Geral da Qualificação de Trabalhadores em Funções Públicas, que prestou a seguinte informação em 06/06/2017 "Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento para as categorias de Técnico Superior e Assistente Operacional, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado."
3 - De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, "As autarquias locais não têm de consultar a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação."
4 - Descrição sumária das funções:
Referência A) - Técnico Superior/ Técnico Superior
Elaboração do plano anual de atividades e respetivo orçamento;
Acompanhamento e controlo de todas as atividades desenvolvidas pelo Gabinete de Desporto, Educação e Juventude;
Coordenação das Atividades Enriquecimento Curricular (AEC) nas diversas áreas (desporto, música, inglês, lúdico-expressivas/desportivas);
Coordenação das Atividades de Apoio e Animação à Família (prolongamentos/campos de férias);
Responsável pela coordenação e dinamização de vários projetos/eventos, a saber:
Guitarradas;
Encontro/Torneio Hóquei em Campo/Sala;
Olimpíadas de Ramalde;
Gira Vólei;
Encontro das Associações de Ramalde;
Responsável pela coordenação e dinamização de eventos desportivos e temáticos;
Representação da Junta de Freguesia nos vários Agrupamentos de Escolas pertencentes a Ramalde e respetivas Associações de Pais;
Elaboração/revisão dos regulamentos das atividades desenvolvidas pelo Gabinete de Desporto, Educação e Juventude;
Executar outras tarefas que lhe sejam solicitadas superiormente, desde que relacionadas com a sua atividade e outras constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, da Lei n.º35/2014 de 20 de junho.
Referência B) - Assistente Operacional/Assistente Operacional
No âmbito geral - exerce as funções constantes no anexo à LTFP - Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional, ou seja funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Especificamente:
Proceder à limpeza e manutenção dos espaços interiores e exteriores das instalações da freguesia, bem como outros equipamentos pertencentes à mesma;
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção dos mesmos;
Prestar serviços auxiliares, designadamente, entrega de correspondência, distribuição de expediente;
Executar outras tarefas que lhe sejam solicitadas superiormente, desde que relacionadas com a sua atividade e outras constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho.
5 - Local de trabalho: Freguesia de Ramalde
6 - Posicionamento Remuneratório: De...
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