Aviso n.º 7762/2018
| Data de publicação | 11 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa |
Aviso n.º 7762/2018
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores da carreira de assistente operacional, no Núcleo de Alimentação, do mapa de pessoal não docente dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.
Nos termos do disposto nos artigos 28.º a 39.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 19.º e 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 8 de maio de 2018 do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Cruz Serra, se encontra aberto procedimento concursal comum, para recrutamento de 10 (dez) trabalhadores da carreira de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Núcleo de Alimentação do mapa de pessoal não docente dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa).
1 - Modalidade do procedimento:
a) O presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reservas de recrutamento constituídas, quer no próprio serviço, quer na entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), conforme o mecanismo previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro;
b) O presente aviso é publicado na sequência do procedimento prévio determinado pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, conjugada com o regime da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo sido comunicada, por parte da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), a inexistência de trabalhadores em funções públicas em regime de qualificação com o perfil adequado às necessidades dos SASULisboa, e que justificam a abertura do presente procedimento concurso comum.
2 - Modalidade de contrato: Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado.
3 - Local de trabalho: O posto de trabalho situa-se nas instalações dos SASUL em Lisboa.
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
a) Referência única - Unidades Alimentares dos SASULisboa, para realização de tarefas ao nível de:
Confeção e preparação de alimentos;
Serviço de refeições e manutenção do espaço de confeção e consumo dos alimentos referidos;
Demais tarefas conexas com as atividades próprias de estruturas de fornecimento alimentar à comunidade universitária.
5 - Posição remuneratória: na sequência do procedimento concursal ora solicitado irá ser proposta aos candidatos selecionados a primeira posição remuneratória da carreira e categorias respetivas, a que corresponde, para Assistente Operacional, ao 1.º nível/1.ª posição remuneratória nos termos do artigo 42.º n.º 1, alínea d) da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 580,00(euro) (quinhentos e oitenta euros), ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, de acordo com a verba disponível cabimentada.
6 - Requisitos de admissão:
a) Serem detentores, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7 - Nível habilitacional - Escolaridade obrigatória exigida para o nível etário de cada concorrente.
8 - Constitui requisito preferencial:
a) Formação profissional com certificação específica e comprovada em áreas funcionais e técnicas correspondentes às atividades dos postos de trabalho a concurso;
b) Experiência profissional comprovada nas áreas funcionais correspondentes às atividades dos postos de trabalho a concurso.
9 - Não podem ser admitidos ao concurso trabalhadores que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do SASULisboa idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
10 - Em cumprimento do estabelecido no artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no artigo 37.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Por despacho do Magnifico Reitor da Universidade de Lisboa, tendo em conta a natureza técnica das tarefas a executar e a urgência de que se reveste o procedimento, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhadores com...
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