Aviso n.º 7719/2019
| Data de publicação | 03 Maio 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Aveiras de Cima |
Aviso n.º 7719/2019
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei geral do trabalho em funções públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 84/2015, de 07 de agosto, pela Lei n.º 18/2016, de 20 de junho e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro;
Determino a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, de procedimento concursal comum, para ocupação de 3 postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Aveiras de Cima, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 30.º da LTFP.
1 - Legislação aplicável: Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (adiante também Lei do Orçamento de Estado para 2017); Lei n.º 35/2014, de 28 de dezembro, alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 84/2015, de 07 de agosto, pela Lei n.º 18/2016, de 20 de junho e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (adiante também designada por LTFP); Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro; e, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (adiante também designada apenas por Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro).
2 - Local de trabalho - Sede da Junta de Freguesia de Aveiras de Cima
3 - Constituição de reservas de recrutamento: o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos previstos nos n.º.1 e 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
4 - Postos de trabalho e caracterização:
4.1 - Referência A - Assistente Operacional/Assistente Operacional - 2 postos de trabalho
4.1.1 - Atribuições/Competências/Atividades: limpeza, desobstrução de algerozes e monitorização das coberturas, incluindo a substituição pontual de telhas; limpeza do logradouro, desobstrução de órgãos de drenagem pluvial; limpeza e desobstrução dos órgãos de drenagem e rede de esgotos domésticos; manutenção dos parques infantis; manutenção de um chaveiro atualizado do portão de acesso e do edifício; reposição dos consumíveis da caixa de primeiros socorros; reparação de fechaduras e elementos associados ao funcionamento de portas e janelas; reparação de carpintarias e caixilharias; substituição de vidros; reparação e/ou substituição de trincos, intercomunicadores e campainhas; reparação de estores; reparação de tetos falsos; pequenas reparações no mobiliário escolar; aplicação e reparação de placares e cabides; substituição de lâmpadas, tomadas, interruptores e similares; reparação e substituição de equipamentos fixos de cozinha, nomeadamente torneiras e sifões; reparação e substituição de torneiras, loiças sanitárias, autoclismos, fluxómetros, chuveiros e polibans das instalações sanitárias; substituição de redes de proteção de campos de jogos e equipamentos, desportivos; reparação pontual de pavimentos interiores e exteriores; reparação de muros, vedações e portões exteriores, realização de pequenos trabalhos de pedreiro e pintura; realização de pequenas reparações pontuais que permitam solucionar de imediato a situação detetada, prevenindo o seu agravamento e consequente deterioração das instalações ou equipamentos; realização de tarefas enquadradas no conteúdo funcional de grau 1.
4.2 - Referência B - Assistente Operacional/Assistente Operacional - 1 posto de trabalho
4.2.1 -...
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