Aviso n.º 7378/2016
| Data de publicação | 09 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
Aviso n.º 7378/2016
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP) e no n.º 3 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho, de 24 de março de 2016, do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Prof. Doutor Nuno André Oliveira Mangas Pereira, foi autorizada a abertura, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), na carreira e categoria de técnico superior - área de apoio ao ensino e investigação - Química, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPLeiria, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
2 - Para os efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, no artigo 265.º da LTFP e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu em 06/04/2016 declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para o posto de trabalho em causa.
3 - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, tendo sido efetuada consulta à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) enquanto Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a qual declarou em 07/04/2016 a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado ao posto de trabalho a ocupar, em virtude de ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para reservas de recrutamento.
4 - Caracterização do posto de trabalho: Um posto de trabalho na carreira e categoria geral de Técnico Superior para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPLeiria, com vista a assegurar o apoio técnico às atividades de ensino, quando na componente de ensino teórico-prático, de ensino prático e laboratorial e de trabalho de campo e de apoio à atividade de investigação e de prestação de serviços à comunidade, nomeadamente:
a) Apoiar a lecionação de aulas em âmbito de ensino teórico-prático e laboratorial;
b) Apoiar o desenvolvimento dos trabalhos práticos dos estudantes;
c) Apoiar as atividades de investigação e a prestação de serviços à comunidade;
d) Interpretar e utilizar manuais de equipamentos e outros documentos técnicos de apoio;
e) Assegurar a manutenção preventiva dos equipamentos e infraestruturas dos laboratórios;
f) Assegurar a existência da quantidade necessária de reagentes, soluções ou outros materiais necessários para o desenvolvimento dos trabalhos práticos;
g) Realizar a receção de encomendas e proceder à sua verificação e registo;
h) Apoiar na gestão dos resíduos decorrentes das diversas atividades dos laboratórios;
i) Zelar pelo cumprimento das normas de higiene, segurança e ambiente de um laboratório;
j) Assegurar as boas práticas na utilização de todos os espaços laboratoriais e respetivos equipamentos.
5 - Legislação aplicável: o presente procedimento concursal obedece ao disposto nos seguintes diplomas legais: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
6 - Prazo de validade: Nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o procedimento concursal é válido para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de recrutamento interna).
7 - Postos de trabalho a ocupar e modalidade da relação jurídica: um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
8 - Local de trabalho: Escola Superior Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
9 - Posicionamento remuneratório: a determinação do posicionamento remuneratório está condicionada às regras constantes no artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujo efeito foi prorrogado pelo n.º 1 do artigo 18.º da LOE para 2016, aprovada pela Lei...
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