Aviso n.º 7260/2019

Data de publicação24 Abril 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Beja

Aviso n.º 7260/2019

Procedimento concursal comum para recrutamento em regime de CTFP por tempo indeterminado de dois assistentes operacionais para a carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Beja.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e para os efeitos previstos no artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no n.º 3 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 23 de novembro de 2018 do Presidente do Instituto Politécnico de Beja se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, de procedimento concursal comum com vista à ocupação de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Beja na carreira geral e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no Instituto Politécnico de IPBeja para postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional e ter sido efetuada consulta prévia à Entidade Centralizadora para a Constituição de Reservas de Recrutamento, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, que em 14 de novembro de 2018 declarou a inexistência de reserva de recrutamento, de qualquer candidato com perfil adequado, por não ter, ainda, decorrido procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para a carreira de assistente operacional - Exploração Agrícola.

3 - Foram emitidas declarações de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com perfil para a respetiva área de atividade, nos termos do disposto do artigo 7.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.

4 - Caracterização do posto de trabalho e conteúdo funcional: Procedimento concursal para 2 postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, para o Instituto Politécnico de Beja, a fim de exercer funções no na Exploração Agrícola do Instituto, nomeadamente para executar as seguintes tarefas:

a) Colaboração no apoio a aulas práticas dos cursos realizados na ESA em especial as relacionadas com as temáticas de Horticultura, Fruticultura, Olivicultura e Viticultura, entre outras;

b) Realização de tarefas inerentes à manutenção de pomares, olivais e vinhas tais como, podas, controlo de infestantes, tratamentos fitossanitários, fertilizações, manutenção e monotorização dos sistemas de rega, colheitas, seleção e embalamentos de produtos;

c) Realização de tarefas inerentes à instalação e manutenção de culturas hortícolas ao ar livre e em estufas tais como, mobilizações de solo, sementeiras, controlo de infestantes, tratamentos fitossanitários, fertilizações, manutenção e monotorização dos sistemas de rega, colheitas, seleção e embalamento de produtos;

d) Realização de tarefas inerentes à instalação de ensaios de experimentação e investigação, bem como à prestação de serviços;

e) Realização de tarefas inerentes à condução de culturas num sistema de hidroponia instalado em estufas;

f) Operação com motoenxadas, motogadanheira, roçadores de dorso e motocultivadores;

g) Operação com máquinas de mobilização de solo, de tratamento para proteção das plantas, de sementeira, de fertilização e de colheita.

h) Realização de operações de manutenção de tratores, alfaias agrícolas e de outros equipamentos agrícolas;

i) Zelar pelo bom estado do equipamento que utiliza;

j) Executar trabalhos oficinais relacionados com pequenas reparações de equipamentos;

k) Realização do transporte das mercadorias relacionados com o desempenho da função.

5 - Local de Trabalho: 2 lugares na Exploração Agrícola do Instituto Politécnico de Beja.

6 - Legislação Aplicável: O presente procedimento concursal obedece ao disposto nos seguintes diplomas legais: Lei n.º 35/2014, de 20/06 e Portaria n.º 145-A/2011, de 6/04, que altera e republica a Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01.

7 - Prazo de Validade: O procedimento concursal é válido para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento. (reserva de recrutamento)

8 - Posicionamento Remuneratório: 635,07(euro) (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos), previsto na tabela única aprovada pela...

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