Aviso n.º 6906/2016
| Data de publicação | 01 Junho 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Castelo de Vide |
Aviso n.º 6906/2016
Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado
1 - De acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em funções públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, com a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, torna-se público que na sequência de deliberação favorável do executivo municipal de 20/04/2016 e meu despacho de 22/04/2016, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis contados, da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para recrutamento por tempo indeterminado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, com vista à ocupação de 7 postos de trabalho de Assistente Técnico, de harmonia com o conteúdo funcional da categoria de assistente técnico descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP) complementado pelas atividades constantes do Mapa de Pessoal do Município, a seguir referenciadas:
Carreira - Assistente Técnico;
Categoria - Assistente Técnico;
Nível habilitacional - 12.º Ano de Escolaridade ou curso equiparado;
Local de trabalho - área do município de Castelo de Vide
Ref.ª A - Área de atividade (Zona Desportiva - Piscinas) - 1 posto de trabalho
Caracterização do posto de trabalho: Cobrança de entradas. Guarda das cadernetas com as senhas de entrada. Entrega da receita. Prestar serviço de receção/informação. Preenchimento de controlo de entradas. Responsável pela manutenção/limpeza das instalações. Exercer outras tarefas similares.
Ref.ª B - Área de atividade (Design/área gráfica) - 1 posto de trabalho
Caracterização do posto de trabalho: Desenvolver funções de natureza executiva de aplicação técnica nas áreas gráficas, nomeadamente na criação de suportes de imagem para divulgação/informação das iniciativas culturais do Município, como por exemplo na conceção de cartazes, programas, convites, dossiers promocionais e de imprensa, arranjos gráficos, catálogos, revistas e outros suportes informáticos. Colaborar ainda, neste âmbito, na criação de suportes de divulgação, em forma de apoio ou parcerias institucionais com escolas, associações, juntas de freguesia, entre outros.
Ref.ª C - Área de atividade (Cineteatro) - 1 posto de trabalho
Caracterização do posto de trabalho: Funções de carácter manual e técnico designadamente manuseamento de cópias de filmes, preparação, montagem e respetiva desmontagem, projeção de filmes em suporte de película e vídeo, considerando as características específicas desses mesmos suportes, respetivos formatos de imagem, sistemas de som e velocidade de projeção. Demais tarefas inerentes à preparação e acompanhamento das projeções em visionamentos e sessões públicas.
Responsável por todo o material existente nas instalações do Cineteatro.
Responsável pela manutenção de todo o equipamento de luz, som e outros e respetiva calibragem para a realização de espetáculos.
Apoio à organização de eventos de índole cultural.
Ref.ª D - Área de atividade (Turismo/Sinagoga) - 2 postos de trabalho
Caracterização do posto de trabalho: Efetuar o atendimento nos espaços de receção turística, expositivos e museológicos, e ainda no acompanhamento em visitas ao centro-histórico do Município. Zelar e vigiar os espaços e os conteúdos expositivos abertos ao público e colaborar nas atividades socioculturais planeadas e outras ações que visem a dinamização dos referidos espaços. Programação e acompanhamento de eventos da área turística e cultural. Elaboração de exposições.
Ref.ª E - Área de atividade (Biblioteca) - 1 posto de trabalho
Caracterização do posto de trabalho: Afetação à área de receção e atendimento. Acompanhamento e acolhimento do público. Receção de correspondência e posterior registo interno. Registo de visitantes para elaboração de estatística. Responsável pelo Setor de empréstimo e levantamento de equipamento tecnológico. Colaboração na Feira no Livro.
Ref.ª F - Área de atividade (Recursos Humanos) - 1 posto de trabalho
Caracterização do posto de trabalho: ADSE - inscrições, alterações de situação bem como pedidos de 2.ª Via. Comparticipação nas despesas médicas dos trabalhadores. Processamento de ofícios. Atendimento ao público. Controle do registo de assiduidade. Inscrições na formação. Arquivo da Secção. Organização e manutenção dos processos individuais dos trabalhadores. Operar com as aplicações informáticas na área dos recursos humanos. Processamento dos vencimentos. Outras tarefas similares.
2 - Prazo de Validade - Estes procedimentos concursais são válidos para o preenchimento dos postos de trabalho em causa e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.
4 - Não existem reservas de recrutamento constituídas no município e válidas para ocupação dos postos de trabalho com as características e para os fins identificados neste aviso.
4.1 - Relativamente à consulta à Entidade Centralizada para constituição das reservas de recrutamento (ECCR) nos termos do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 48/2012, foi declarado por esta entidade, o seguinte" Não tendo ainda decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reservas de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado". - Consultada a CIMAA na qualidade de entidade gestora da requalificação (EGRA), nas autarquias locais, informou a mesma que ainda não se encontra constituída a referida entidade.
De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014 "As autarquias locais não têm de consultar a Direção-Geral de Qualificação dos trabalhadores em funções públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.
5 - Âmbito de recrutamento: Os procedimentos concursais destinam-se exclusivamente a candidatos com relação jurídica de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO