Aviso n.º 6857/2020
| Data de publicação | 22 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
Aviso n.º 6857/2020
Sumário: Abertura de concurso para um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica para o Instituto Politécnico de Bragança.
1 - Por despacho do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do art. 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1, do art. 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para 1 (um) lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de 3 anos, renovável por períodos de um ano até ao limite máximo de 6 anos, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito do Contrato Programa celebrado entre a FCT e o IPB - CeDRI (Centro de Investigação em Digitalização e Robótica Inteligente).
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Paulo Jorge Pinto Leitão - Professor Coordenador com Agregação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal: Ana Isabel Pinheiro Nunes Pereira - Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal: José Luís Sousa de Magalhães Lima - Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal Suplente: Maria João Tinoco Varanda Pereira - Professora Coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal Suplente: João Paulo Ramos Teixeira - Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
5 - O local de trabalho situa-se no Instituto Politécnico de Bragança (CeDRI - Centro de Investigação em Digitalização e Robótica Inteligente).
6 - A remuneração mensal a atribuir é a...
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