Aviso n.º 6854/2020
| Data de publicação | 22 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Coimbra |
Aviso n.º 6854/2020
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para ocupação de um lugar de doutorada(o).
1 - Por despacho de 26/02/2020 da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, foi autorizada pelo prazo de dez dias úteis a contar do dia imediato àquele em que o presente anúncio for publicado, a abertura de procedimento concursal de seleção internacional para um lugar de doutorada(o) para o exercício de atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico nas áreas científicas de Enfermagem, Ciências da Saúde, Ciências Sociais em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos, automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima do Projeto Science DiabetICC Footwear: Desenvolvimento de calçado terapêutico inovador para pé diabético, Ref.ª POCI-01-0247-FEDER-039784, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - FEDER, pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização do PORTUGAL 2020, com vista ao desempenho de funções de Investigador júnior na Unidade de Investigação em Ciências da Saúde: Enfermagem.
2 - O presente procedimento é aberto nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações decorrentes da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC) e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações decorrentes da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, que aprovou em anexo a LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Professor Doutor Manuel Alves Rodrigues;
Vogais Efetivos: Professor Doutor Pedro Miguel Santos Dinis Parreira e Professora Doutora Anabela de Sousa Salgueiro Oliveira;
Vogal Suplente: Professor Doutor João Luís Alves Apóstolo.
5 - O local de trabalho situa-se na Unidade de Investigação em Ciências da Saúde: Enfermagem, da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.
6 - A remuneração mensal é a prevista no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações decorrentes da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, no Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017 de 29...
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