Aviso n.º 6541/2023
| Data de publicação | 29 Março 2023 |
| Data | 26 Agosto 2022 |
| Gazette Issue | 63 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Santa Cruz |
N.º 63 29 de março de 2023 Pág. 436
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
Aviso n.º 6541/2023
Sumário: Nomeação do comandante da Companhia dos Bombeiros Sapadores de Santa Cruz.
Filipe Martiniano Martins de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, torna
público em cumprimento do n.º 11 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação
da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que, por despacho do signatário, datado de 8 de agosto
de 2022, ao abrigo da competência conferida pelo n.º 5 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 106/2002
de 13 de abril, foi nomeado, precedido de concurso, o Dr. Leonardo André Martins Pereira, para
o cargo de Comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Santa Cruz, em regime de
comissão de serviço pelo período de cinco anos, com efeitos a 26 de agosto de 2022, com a
seguinte fundamentação:
1 — Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal
tendente a este provimento;
2 — O designado reúne o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos desta
companhia, sendo dotado da necessária competência técnica e aptidão para o exercício do cargo,
comprovado pela prática profissional e habilitações académicas;
3 — Reúne a necessária capacidade interventiva e de liderança, motivação e conhecimentos
funcionais, formação e experiência profissional na área implicada, atendendo às competências
atribuídas a esta Companhia pelo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura
e Competências do Município de Santa Cruz;
4 — O vencimento será de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto -Lei
n.º 106/2002 de 13 de abril, e demais legislação complementar que venha a ser aprovada, nos
termos da deliberação n.º 44/2022 da Assembleia Municipal de 18/04/2022, bem como das demais
regalias e benefícios sociais aplicáveis aos trabalhadores da Administração Pública;
Anexa -se síntese curricular, conforme exigido pelo n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro.
24 de janeiro de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, Filipe Martiniano Martins de
Sousa.
Nota Curricular do Nomeado
Nome: Leonardo André Martins Pereira.
Habilitações Académicas: Licenciado em Proteção Civil e Mestrando em Administração Pública
pela Escola Superior de Tecnologias e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, com Pós -Graduação
em Proteção Civil pela Universidade Aberta.
Formação Profissional mais relevante, nas áreas de: Resgate Urbano e Operações de Socorro
(ISLA Leiria), Salvamento Aquático (ISN), Matérias Perigosas, Salvamento em Grande Ângulo,
Condução Fora de Estrada, Segurança e Supressão de incêndios Rurais, Operações de prevenção
estrutural, Combate a incêndios rurais com ferramentas manuais (IEFP), Gestão de Emergências
(gestão civil de crises, segurança e defesa (IDN), métodos e ferramentas de avaliação de riscos e
gestão de emergência (IFOSS) e intervenção em missões de ajuda humanitária (Scuola Superior
Sant’Anna, Itália), Curso de Promoção a Subchefe de 2.ª Classe (ENB) e Curso de Comandante
Operacional Municipal (CEFA).
Formação complementar: Curso de Desenvolvimento e Liderança (INEXH), Gestão de Proje-
tos (XPM Consulting), Incident Comand System — ICS100/200, Noções Básicas de Mitigação de
Incêndios Florestais — IS -320 e Basic Emergency Operations Center Functions — IS -2200 (FEMA).
Experiência Profissional relevante: Iniciou a sua carreira como Bombeiro Sapador, em 2011
na Companhia de Bombeiros Sapadores de Leiria, tendo exercido, para além do seu conteúdo fun-
cional, funções de Estado -Maior no Gabinete de Planeamento e Operações e de Chefe de Equipa
da Unidade de Busca e Resgate em Estrutural Colapsadas (BREC). No trajeto profissional, desen-
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