Aviso n.º 650/2017
| Data de publicação | 16 Janeiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão |
Aviso n.º 650/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
1 - A Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão, em Alter do Chão, em cumprimento do previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias, contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, sendo a duração de um contrato de quatro horas diárias, vinte horas por semana e de outro contrato de três horas diárias, quinze horas semanais, para a carreira e categoria de assistente operacional, grau 1, até ao dia 16 de junho de 2017.
2 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril.
3 - Âmbito do recrutamento: por despacho da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 12 de setembro de 2016, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum com vista à celebração de dois contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com término a 31 de dezembro de 2016, com a duração de 4 horas diárias e 3 horas diárias por cada contrato.
4 - Local de trabalho: Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão, em Alter do Chão.
5 - Caracterização do posto de trabalho: realização de serviços de limpeza, competindo-lhe, designadamente, as seguintes funções:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações e espaços determinados.
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de jovens da escola.
c) Efetuar tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
6 - Remuneração base prevista: a remuneração será calculada com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG). Acresce o subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de...
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