Aviso n.º 6274/2021
| Data de publicação | 05 Abril 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Rio Maior |
Aviso n.º 6274/2021
Sumário: Aprovação do Projeto de Regulamento das Atividades de Promoção e Divulgação da Obra de Ruy Belo.
Regulamento das Atividades de Promoção e Divulgação da obra de Ruy Belo
Luis Filipe Santana Dias, Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, torna público, para os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Rio Maior, na sua sessão ordinária de 27 de fevereiro de 2021, aprovou o projeto de Regulamento das Atividades de Promoção e Divulgação da obra de Ruy Belo, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária de 12 de fevereiro de 2021.
Mais torna público que o Regulamento foi objeto de publicitação para constituição de interessados e apresentação de contributos, pelo período de 10 dias úteis no sítio da internet do Município de Rio Maior e publicitação para consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, publicada em DR. 2.ª série, n.º 207, de 23/10/2020, no sitio da internet do Município de Rio Maior e através de edital nos locais habitais no edifício e atendimento da Câmara Municipal de Rio Maior.
O referido regulamento entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República e será disponibilizado na internet, no sítio institucional da autarquia.
3 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Santana Dias.
Regulamento das Atividades de Promoção e Divulgação da obra de Ruy Belo
Nota Justificativa
O património imaterial abrange expressões orais e tradições como os provérbios, lendas, canções, rezas, adivinhas, entre outros e a literatura é, indiscutivelmente, parte integrante do património cultural, unanimemente reconhecida como fator determinante e indispensável na formação plena da pessoa humana e no desenvolvimento da promoção e qualidade de vida da sociedade.
O Município de Rio Maior, à semelhança de tantos outros, tem vindo a desenvolver formas de afirmar esta tendência de promoção e divulgação de valores que vão além do material e do visível, no sentido de enriquecer a oferta nestas áreas e, em simultâneo, promover a riqueza do concelho neste âmbito.
Comprometida na afirmação deste papel, compete à autarquia, no âmbito das suas atribuições, a conceção de uma política cultural municipal integrada, nas diversas vertentes, em colaboração com diversas entidades municipais, no sentido de criar uma estratégia de desenvolvimento cultural partilhada, através da participação e do esforço conjunto de todos. Parte dessa imensa riqueza cultural é a vida e obra daquele que é considerado um dos maiores poetas portugueses de todos os tempos, Rui de Moura Ribeiro Belo, mais conhecido por Ruy Belo.
Ruy Belo nasceu na freguesia de São João da Ribeira, concelho de Rio Maior, em 27 de fevereiro de 1933 e faleceu a 8 de agosto de 1978, em Queluz. Licenciado em Letras e Doutorado em Direito Canónico, é reconhecido como um vulto de grande expressão no mundo literário, opinião, aliás, manifestada nas críticas da especialidade, as quais destacam um autor consciente de que a poesia é, simultaneamente, uma arte e um ofício. Em trechos da sua obra transparece também a ligação que Ruy Belo nunca perdeu, até ao final da vida, à terra que foi o seu berço e cenário dos primeiros anos da vida.
O Município de Rio Maior orgulha-se deste ilustre riomaiorense e, em devido tempo, decidiu prestar-lhe uma singela homenagem atribuindo o nome do poeta à casa onde nasceu e viveu com seus pais, a ruas e ao Centro Escolar da Freguesia que o viu nascer, bem como a uma das salas da Biblioteca Municipal Laureano Santos, onde figura uma escultura de homenagem ao poeta e à sua obra.
Com base nos fundamentos acima referidos, a Câmara Municipal de Rio Maior, consciente do papel que lhe cabe no estudo, promoção, preservação e divulgação da vida e obra literária de Ruy Belo, nascido e sepultado em São João da Ribeira, localidade e freguesia deste concelho, deliberou instituir uma bolsa de investigação e alterar o regulamento do prémio literário.
Com o fim de homenagear o poeta e simultaneamente valorizar a produção e a criatividade literárias, procedeu-se à alteração ao regulamento do prémio literário de âmbito nacional destinado a galardoar a produção de obras publicadas em primeira edição, de diversa tipologia, cuja respetiva temática abranja a vida e obra do poeta ou o concelho e região que o viu nascer e onde jaz sepultado. Já com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento e a divulgação de trabalhos de investigação sobre a vida e obra do poeta é instituída, também, uma bolsa destinada a subsidiar a pesquisa desenvolvida no âmbito de ciclos de estudo destinados à obtenção do grau de Mestre ou de Doutor, assim como a edição de teses ou dissertações que resultem destes trabalhos e às quais seja reconhecido mérito, sancionado pela nota final obtida.
Estas e outras iniciativas, são determinantes para a concretização do desejo da...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO